Terça, 01/11, às 18H no vão da História/Geografia.
-Fora PM!
-Pela retirada do convênio da reitoria com a PM!
-Fim de todos os processos e perseguições contra estudantes e trabalhadores!
-Abaixo o Regimento Disciplinar da USP, criado em 1972, durante a ditadura militar!
-Pela autonomia dos espaços estudantis, como o espaço do Núcleo de Consciência Negra, do Canil, da Moradia Retomada, e sindicais como o Sintusp!
-Fora Rodas!
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
O conflito na USP
Por Henrique Carneiro, professor do Departamento de História da USP e membro do Conselho Editorial da Revista Outubro
• A tentativa de prisão de três estudantes pela PM na FFLCH e a reação dos seus colegas em sua defesa é um episódio revelador das muitas contradições que existem em nossa sociedade.
Em primeiro lugar, fica patente o sentido absurdo do proibicionismo de certas drogas. O uso de cigarros ao ar livre em lugar retirado seja de tabaco, de cravo ou de maconha, não afeta ninguém exceto os seus usuários. É uma conduta tipificada na teoria do direito como isenta de qualquer princípio de lesividade. O bem estar público não estava sendo afetado. Ninguém estava sendo ameaçado em seus direitos nem havia nenhuma violência em curso. A própria legislação vigente por meio da lei 4330 já entende que o uso de drogas em si não deva ser penalizado.
O uso de maconha em parques, praias e locais abertos é prática disseminada entre milhões de usuários e sua injustificada repressão envolve uma compreensão de que o papel da polícia deva ser o da coerção em massa de práticas culturais recreacionais e de estilos de vida característicos da juventude e das camadas populares. Essa função torna a polícia um veículo de distúrbio da paz social e uma fonte de corrupção devido às extorsões comumente praticadas contra usuários de substâncias ilícitas.
Toda a violência adveio da intervenção da polícia que terminou inclusive usando armas químicas lacrimogêneas que, embora sejam chamadas de “não-letais”, são armas extremamente tóxicas e inclusive cancerígenas. PMs chegaram a ameaçar atirar bombas no interior do prédio da Ciências Sociais e há relatos de que ao menos um tiro foi disparado para o ar. Após a brutal invasão da tropa de choque em 2009, novamente gases tóxicos são espalhados pelos prédios da FFLCH e estudantes agredidos pela polícia que supostamente estaria lá para defendê-los.
A PM no Brasil é um entulho autoritário do período da ditadura militar, é uma polícia militarizada com foros privilegiados que se constitui na força policial mais violenta do mundo, com registro de torturas, assassinatos, até mesmo de juízes, como ocorrido recentemente no RJ, onde a formação das chamadas “milícias” mostra como ocorre um acelerado processo de deriva delinquencial de uma parte do aparelho policial.
O uso de drogas por jovens não pode ser tratado como um caso de polícia. Menos ainda num ambiente escolar, onde o diálogo e a busca de soluções negociadas e não violentas deve ser uma parte constituinte do projeto pedagógico.
O uso de maconha pela juventude há muitas décadas é parte tanto de uma atitude de rebeldia e desafio, elogiável característica da juventude que lhe confere boa parte de sua capacidade de indignar-se, como de uma busca de recursos alternativos aos remédios farmacêuticos para se lidar com a tensão e ansiedade da vida contemporânea ou para se potencializar a criatividade. Quando se sabe que personalidades científicas como Carl Sagan, Stephen Jay Gould, Oliver Sacks ou Sérgio Buarque de Hollanda usaram maconha não se objeta que tal uso tenha sido contraproducente para sua criatividade. Quando um empresário como Steve Jobs declara que sua experiência com LSD foi uma das coisas mais importantes de sua vida ou quando cientistas como Francis Crick reconhecem que a experiência com psicodélicos tem enorme potencial cognitivo, eles não são acusados de apologistas.
Em 1967, diversos intelectuais de todo o mundo, como Gilles Deleuze, François Chatelet, entre outros, assinaram manifesto publicado no Times de Londres, solicitando a despenalização da Cannabis. Passado quase meio século e essa reivindicação continua presente e, mais do que nunca, necessária.
É mais do que hora da comunidade acadêmica se manifestar novamente contra a proibição do uso da Cannabis, explica para a opinião pública os argumentos contra a mortífera e imperialista guerra contra as drogas imposta ao mundo pelo governo dos EUA e defender o direito ao autocultivo de maconha e exigir que a questão social e cultural das drogas não continue sendo tratada como caso de polícia.
Se até um professor titular da faculdade, ex-presidente da República, se autocriticou de sua política de drogas e aderiu à campanha antiproibicionista, porque a maioria de nosso corpo docente não se manifesta na forma de um abaixo-assinado contra a continuidade da proibição e perseguição ao uso da maconha no país, propondo uma alteração da atual legislação?
Ninguém está acima da lei. Mas, quem é ninguém? O que é a lei? Qual é a verdade?
por Jorge Luiz Souto Maior, prof. livre docente da Faculdade de Direito da USP
Para deslegitimar o ato de estudantes da USP, que se postaram contra a presença da polícia militar no campus universitário, o governador Geraldo Alckmin sentenciou: “Ninguém está acima da lei”, sugerindo que o ato dos estudantes seria fruto de uma tentativa de obter uma situação especial perante outros cidadãos pelo fato de serem estudantes. Aliás, na sequência, os debates na mídia se voltaram para este aspecto, sendo os estudantes acusados de estarem pretendendo se alijar do império da lei, que a todos atingem.
Muito precisa ser dito a respeito, no entanto.
Em primeiro lugar, a expressão, “Ninguém está acima da lei”, traduz um preceito republicano, pelo qual, historicamente, se fixou a conquista de que o poder pertence ao povo e que, portanto, o governante não detém o poder por si, mas em nome do povo, exercendo-o nos limites por leis, democraticamente, estatuídas. O “Ninguém está acima da lei” é uma conquista do povo em face dos governos autoritários. O “ninguém” da expressão, por conseguinte, é o governante, jamais o povo. Claro que nenhum do povo está acima da lei, mas a expressão não se destina a essa obviedade e sim a consignar algo mais relevante, advindo da luta republicana, isto é, do povo, para evitar a deturpação do poder.
Nesse sentido, não é dado ao governante usar o preceito contra atos de manifestação popular, pois é desses atos que se constroem, democraticamente, os valores que vão se expressar nas leis que limitarão, na sequencia, os atos dos governantes.
Dito de forma mais clara, a utilização do argumento da lei contra os atos populares é um ato anti-republicano, que favorece o disfarce do império da lei, ao desmonte da contestação popular aos valores que estejam abarcados em determinadas leis.
Foi isso, aliás, que se viu recentemente em torno do direito das pessoas se manifestarem, de forma organizada e pacífica, contra a lei que criminaliza o uso da maconha. Todos estão sob o império da lei, mas não pode haver obstáculos institucionalizados para a discussão pública da necessidade ou não de sua alteração.
A lei, portanto, não é ato de poder, não pertence ao governante. A lei deve ser fruto da vontade popular, fixada a partir de experiências democráticas, que tanto se estabelecem pelo meio institucionalizado da representação parlamentar quanto pelo livre pensar e pelas manifestações públicas espontâneas.
E, ademais, qual é a verdade da situação? A grande verdade é que os alunos da USP não estão querendo um tratamento especial diante da lei. Não estão pretendendo uma espécie da vácuo legal, para benefício pessoal. Para ser completamente, claro, não estão querendo fumar maconha no Campus sem serem incomodados pela lei. Querem, isto sim, manifestar, democraticamente, sua contrariedade à presença da PM no Campus universitário, não pelo fato de que a presença da polícia lhes obsta a prática de atos ilícitos, mas porque o ambiente es colar não é, por si, um caso de polícia.
Querem pôr em discussão, ademais, a legitimidade da autorização, dada pela atual Direção da Universidade, em permitir essa presença.
A questão da legitimidade trata-se de outro preceito relevante do Estado de Direito, pois a norma legal, para ser eficaz, precisa ser fixada por quem, efetivamente, tem o poder institucionalizado, pela própria ordem jurídica, para poder fazê-lo e, ainda, exercer esse poder em nome dos preceitos maiores da razão democrática.
Vejamos, alguém pode estar questionando o direito dos alunos de estarem ocupando o prédio da Administração da FFLCH, sob o argumento de que não estão, pela lei, autorizados a tanto. Imaginemos, no entanto, que a Direção da Unidade, tivesse concedido essa autorização. A questão, então, seria saber se quem deu autorização tinha a legitimidade para tanto e mais se os propósitos da autorização estavam, ou não, em conformidade com os preceitos jurídicos voltados à Administração Pública.
Pois bem, o que os alunos querem é discutir se a autorização para a Polícia Militar ocupar os espaços da Universidade foi legítima e quais os propósitos dessa autorização. Diz-se que a presença da Polícia Militar se deu para impedir furtos e, até, assassinatos, o que, infelizmente, foi refletido em fatos recentes no local. Mas, para bem além disso, a presença da Polícia Militar tem servido para inibir os atos democráticos de manifestação, que, ademais, são comuns em ambientes acadêmicos, envoltos em debates políticos e reivindicações estudantis e trabalhistas. Uma Universidade é, antes, um local experimental de manifestações livres de ideias, instrumentalizadas por atos políticos, para que as leis, que servirão à limitação dos atos dos nossos governantes, possam ser analisadas criticamente e aprimoradas por intermédio de práticas verdadeiramente democráticas.
A presença ostensiva da Polícia Militar causa constrangimentos a essas práticas, como, aliás, se verificou, recentemente, com a condução de vários servidores da Universidade à Delegacia de Polícia, em razão da realização de um ato de paralisação de natureza reivindicatória, o que lhes gerou, dentro da lógica de terror instaurada, a abertura de um Inquérito Administrativo que tem por propósito impingir-lhes a pena da perda do emprego por justa causa.
Dir-se-á que no evento que deu origem à manifestação dos alunos houve, de fato, a constatação da prática de um ilícito e que isso justificaria o ato policial. Mas, quantas não foram as abordagens que não geraram a mesma constatação? De todo modo, a questão é que os fins não justificam os meios ainda mais quando os fins vão muito além do que, simplesmente, evitar a prática de furtos, roubos, assassinatos e consumo de drogas no âmbito da Universidade, como se tem verificado em concreto.
Há um enorme “déficit” democrático na Universidade de São Paulo que de um tempo pra cá a comunidade acadêmica, integrada por professores, alunos e servidores, tem pretendido pôr em debate e foi, exatamente, esse avanço dessa experiência reivindicatória que motivou, em ato de represália, patrocinado pelo atual reitor, o advento da polícia militar no campus, sob a falácia da proteção da ordem jurídica.
A ocupação da Administração da FFLCH pelos alunos, ocorrida desde a última quinta-feira, não é um ato isolado, advindo de um fato determinado, fruto da busca frívola de se “fumar maconha” impunemente no campus. Fosse somente isso, o fato não merecia tanta repercussão. Trata-se, isso sim, do fruto da acumulação de experiências democráticas que se vêm intensificando no âmbito da Universidade desde 2005, embora convivendo, é verdade, com o trágico efeito do aumento das estratégias repressoras. Neste instante, o que deve impulsionar a todos, portanto, é a defesa da preservação dos mecanismos de diálogo e das práticas democráticas. Os alunos, ademais, ainda que o ato tenha tido um estopim, estão sendo objetivos em suas reivindicações: contra a precarização dos direitos dos trabalhadores; contra a privatização do ensino público; contra as estruturas de poder arcaicas e autoritárias da Universidade, regrada, ainda, por preceitos fixados na época da ditadura militar; pela realização de uma estatuinte; e contra a presença da Polícia Militar no Campus, que representa uma forma de opressão ao debate.
O ato dos alunos, portanto, é legítimo porque seus objetivos estão em perfeita harmonia com os objetivos traçados pela Constituição da República Federativa do Brasil, que institucionalizou um Estado Democrático de Direito Social e o fato de estarem ocupando um espaço público para tanto serve como demonstração da própria origem do conflito: a falta de espaços institucionalizados para o debate que querem travar.
A ocupação não é ato de delinquência, trata-se, meramente, da forma encontrada pelos alunos para expressar publicamente o conflito que existe entre os que querem democratizar a Universidade e os que se opõem a isso em nome de interesses que não precisam revelar quando se ancoram na cômoda defesa da “lei”.
São Paulo, 30 de outubro de 2011.
Para deslegitimar o ato de estudantes da USP, que se postaram contra a presença da polícia militar no campus universitário, o governador Geraldo Alckmin sentenciou: “Ninguém está acima da lei”, sugerindo que o ato dos estudantes seria fruto de uma tentativa de obter uma situação especial perante outros cidadãos pelo fato de serem estudantes. Aliás, na sequência, os debates na mídia se voltaram para este aspecto, sendo os estudantes acusados de estarem pretendendo se alijar do império da lei, que a todos atingem.
Muito precisa ser dito a respeito, no entanto.
Em primeiro lugar, a expressão, “Ninguém está acima da lei”, traduz um preceito republicano, pelo qual, historicamente, se fixou a conquista de que o poder pertence ao povo e que, portanto, o governante não detém o poder por si, mas em nome do povo, exercendo-o nos limites por leis, democraticamente, estatuídas. O “Ninguém está acima da lei” é uma conquista do povo em face dos governos autoritários. O “ninguém” da expressão, por conseguinte, é o governante, jamais o povo. Claro que nenhum do povo está acima da lei, mas a expressão não se destina a essa obviedade e sim a consignar algo mais relevante, advindo da luta republicana, isto é, do povo, para evitar a deturpação do poder.
Nesse sentido, não é dado ao governante usar o preceito contra atos de manifestação popular, pois é desses atos que se constroem, democraticamente, os valores que vão se expressar nas leis que limitarão, na sequencia, os atos dos governantes.
Dito de forma mais clara, a utilização do argumento da lei contra os atos populares é um ato anti-republicano, que favorece o disfarce do império da lei, ao desmonte da contestação popular aos valores que estejam abarcados em determinadas leis.
Foi isso, aliás, que se viu recentemente em torno do direito das pessoas se manifestarem, de forma organizada e pacífica, contra a lei que criminaliza o uso da maconha. Todos estão sob o império da lei, mas não pode haver obstáculos institucionalizados para a discussão pública da necessidade ou não de sua alteração.
A lei, portanto, não é ato de poder, não pertence ao governante. A lei deve ser fruto da vontade popular, fixada a partir de experiências democráticas, que tanto se estabelecem pelo meio institucionalizado da representação parlamentar quanto pelo livre pensar e pelas manifestações públicas espontâneas.
E, ademais, qual é a verdade da situação? A grande verdade é que os alunos da USP não estão querendo um tratamento especial diante da lei. Não estão pretendendo uma espécie da vácuo legal, para benefício pessoal. Para ser completamente, claro, não estão querendo fumar maconha no Campus sem serem incomodados pela lei. Querem, isto sim, manifestar, democraticamente, sua contrariedade à presença da PM no Campus universitário, não pelo fato de que a presença da polícia lhes obsta a prática de atos ilícitos, mas porque o ambiente es colar não é, por si, um caso de polícia.
Querem pôr em discussão, ademais, a legitimidade da autorização, dada pela atual Direção da Universidade, em permitir essa presença.
A questão da legitimidade trata-se de outro preceito relevante do Estado de Direito, pois a norma legal, para ser eficaz, precisa ser fixada por quem, efetivamente, tem o poder institucionalizado, pela própria ordem jurídica, para poder fazê-lo e, ainda, exercer esse poder em nome dos preceitos maiores da razão democrática.
Vejamos, alguém pode estar questionando o direito dos alunos de estarem ocupando o prédio da Administração da FFLCH, sob o argumento de que não estão, pela lei, autorizados a tanto. Imaginemos, no entanto, que a Direção da Unidade, tivesse concedido essa autorização. A questão, então, seria saber se quem deu autorização tinha a legitimidade para tanto e mais se os propósitos da autorização estavam, ou não, em conformidade com os preceitos jurídicos voltados à Administração Pública.
Pois bem, o que os alunos querem é discutir se a autorização para a Polícia Militar ocupar os espaços da Universidade foi legítima e quais os propósitos dessa autorização. Diz-se que a presença da Polícia Militar se deu para impedir furtos e, até, assassinatos, o que, infelizmente, foi refletido em fatos recentes no local. Mas, para bem além disso, a presença da Polícia Militar tem servido para inibir os atos democráticos de manifestação, que, ademais, são comuns em ambientes acadêmicos, envoltos em debates políticos e reivindicações estudantis e trabalhistas. Uma Universidade é, antes, um local experimental de manifestações livres de ideias, instrumentalizadas por atos políticos, para que as leis, que servirão à limitação dos atos dos nossos governantes, possam ser analisadas criticamente e aprimoradas por intermédio de práticas verdadeiramente democráticas.
A presença ostensiva da Polícia Militar causa constrangimentos a essas práticas, como, aliás, se verificou, recentemente, com a condução de vários servidores da Universidade à Delegacia de Polícia, em razão da realização de um ato de paralisação de natureza reivindicatória, o que lhes gerou, dentro da lógica de terror instaurada, a abertura de um Inquérito Administrativo que tem por propósito impingir-lhes a pena da perda do emprego por justa causa.
Dir-se-á que no evento que deu origem à manifestação dos alunos houve, de fato, a constatação da prática de um ilícito e que isso justificaria o ato policial. Mas, quantas não foram as abordagens que não geraram a mesma constatação? De todo modo, a questão é que os fins não justificam os meios ainda mais quando os fins vão muito além do que, simplesmente, evitar a prática de furtos, roubos, assassinatos e consumo de drogas no âmbito da Universidade, como se tem verificado em concreto.
Há um enorme “déficit” democrático na Universidade de São Paulo que de um tempo pra cá a comunidade acadêmica, integrada por professores, alunos e servidores, tem pretendido pôr em debate e foi, exatamente, esse avanço dessa experiência reivindicatória que motivou, em ato de represália, patrocinado pelo atual reitor, o advento da polícia militar no campus, sob a falácia da proteção da ordem jurídica.
A ocupação da Administração da FFLCH pelos alunos, ocorrida desde a última quinta-feira, não é um ato isolado, advindo de um fato determinado, fruto da busca frívola de se “fumar maconha” impunemente no campus. Fosse somente isso, o fato não merecia tanta repercussão. Trata-se, isso sim, do fruto da acumulação de experiências democráticas que se vêm intensificando no âmbito da Universidade desde 2005, embora convivendo, é verdade, com o trágico efeito do aumento das estratégias repressoras. Neste instante, o que deve impulsionar a todos, portanto, é a defesa da preservação dos mecanismos de diálogo e das práticas democráticas. Os alunos, ademais, ainda que o ato tenha tido um estopim, estão sendo objetivos em suas reivindicações: contra a precarização dos direitos dos trabalhadores; contra a privatização do ensino público; contra as estruturas de poder arcaicas e autoritárias da Universidade, regrada, ainda, por preceitos fixados na época da ditadura militar; pela realização de uma estatuinte; e contra a presença da Polícia Militar no Campus, que representa uma forma de opressão ao debate.
O ato dos alunos, portanto, é legítimo porque seus objetivos estão em perfeita harmonia com os objetivos traçados pela Constituição da República Federativa do Brasil, que institucionalizou um Estado Democrático de Direito Social e o fato de estarem ocupando um espaço público para tanto serve como demonstração da própria origem do conflito: a falta de espaços institucionalizados para o debate que querem travar.
A ocupação não é ato de delinquência, trata-se, meramente, da forma encontrada pelos alunos para expressar publicamente o conflito que existe entre os que querem democratizar a Universidade e os que se opõem a isso em nome de interesses que não precisam revelar quando se ancoram na cômoda defesa da “lei”.
São Paulo, 30 de outubro de 2011.
Manifesto da ocupação na USP-Butantã
Manifesto da ocupação na USP-Butantã:
Nós, estudantes da USP, organizados no movimento de ocupação e com apoio dos trabalhadores, lançamos este manifesto a fim de nos posicionarmos frente à sociedade sobre o que vem ocorrendo na Universidade de São Paulo.
Há uma política repressora que tem avançado contra aqueles que lutam por uma Universidade pública. As ações da reitoria da USP para aprofundar o processo de privatização tem se intensificado – o que se produz dentro da universidade cumpre, cada vez mais, o propósito de atender aos interesses do mercado em detrimento dos interesses de toda população. Com o objetivo de desmontar o caráter público da USP, a reitoria vem tomando medidas para eliminar as forças de resistência na Universidade. Mais de 26 estudantes, além de vários trabalhadores e professores, estão sendo processados por se manifestarem politicamente, através de processos administrativos que visam a eliminação e demissão da Universidade, e processos criminais que visam a prisão.
Com a justificativa de garantir a segurança, o reitor da USP instaurou, por meio de um convênio, a presença da polícia militar no campus. Com o avanço das perseguições políticas fica evidente que o real objetivo da polícia militar na USP não é o de inibir crimes, mas sim de inibir e combater manifestações políticas e cercear o direito de expressão livre de estudantes e trabalhadores.
Num contexto de crise sistêmica do capitalismo, se evidencia, em todo o mundo, o papel da polícia como aparelho armado de repressão aos movimentos sociais que resistem ao avanço da desigualdade e ataques a direitos históricos da população. Na Grécia, durante os protestos contra as políticas de austeridade, os manifestantes têm sido duramente reprimidos. Em Londres e em Madri a situação é muito semelhante. No Chile, um milhão de estudantes vão às ruas exigindo uma educação pública e gratuita, e a violência contra manifestantes é igualmente dura.
No Brasil, os conflitos em 2009 em Paraisópolis, a repressão cotidiana das UPPs aos moradores dos morros cariocas, e as violências policiais contra ambulantes em luta no centro de São Paulo indicam o mesmo sentido da atual militarização da USP: a repressão policial são ataques àqueles que lutam por seus direitos elementares. E essa repressão, destaque-se, é mendaz: a própria ONU, entidade legitimadora do imperialismo, reconhece a polícia brasileira como sendo a que mais mata no mundo.
No dia 08/09/2011, o Reitor João Grandino Rodas, sustentado institucionalmente por um Conselho Gestor antidemocrático (apenas 30 % dos membros representam trabalhadores e estudantes juntos), assinou um convênio com a Polícia Militar. Para mascarar os reais propósitos do convênio Rodas-PM, a reitoria da USP se utilizou de maneira oportunista da morte do estudante Felipe Ramos de Paiva, que ocorreu dentro do campus. O que foi omitido é que no dia do assassinato a PM já estava agindo na universidade – inclusive fazendo blitz em frente ao local da ocorrência. Nos últimos dias, para legitimar as violências ocorridas na USP sem explicitar seu caráter político, também se utilizaram de maneira oportunista do mote do “combate as drogas” para, assim, justificar todo clima de medo que têm promovido dentro da Universidade diariamente. Nos morros do Rio e em todas as periferias brasileiras, a repressão possui a mesma faceta: se utilizam de argumentos como o combate ao tráfico de drogas para atacar as liberdades mais elementares de todo o povo pobre.
O que a mídia não denuncia é que a polícia que enquadra estudantes na USP por porte de maconha é a mesma policia que age com o narcotráfico, recebendo o lucro das vendas com uma mão enquanto reprime com a outra. O que a mídia omite é que a polícia que invade casas na favela e atira em mulheres e crianças com a justificativa de prender traficantes é a mesma polícia que é sócia do tráfico. Isso expressa a hipocrisia de combater o narcotráfico nas universidades e nas favelas, pois os verdadeiros promotores e beneficiados desse mercado, um dos mais lucrativos do mundo, são as industrias farmacêuticas, a polícia, as clínicas privadas, entre outros.
Essa repressão tem avançado, pois a lei vigente que supostamente descriminaliza o porte de maconha só funciona como uma cortina de fumaça, erguida pelo sistema para dificultar o aprofundamento do debate sobre a legalização da maconha e para criminalizar a pobreza, movimentos sociais e ativistas políticos.
A atuação da PM em nosso Campus na última quinta feira (27/10) foi apenas mais um de uma série de episódios de acuação de estudantes e servidores da USP pela PM. Na semana passada estudantes da Escola Politécnica foram abordados dentro de seus Centros Acadêmicos. Na Escola de Comunicação e Arte (ECA) um estudante foi revistado pela polícia com a justificativa, no mínimo estranha, de “olhar feio” aos policiais. Nos últimos meses, não foram poucas as averiguações dentro dos Centros Acadêmicos, o que não impediu um roubo no Centro Acadêmico da ECA, apenas uma semana após a revista da PM no local. No dia que culminou com esta ocupação, professores e estudantes foram abordados e revistados em frente à biblioteca da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH). E nessa mesma faculdade, horas mais tarde, três alunos foram detidos por políciais da ROCAM. Ao tentarem impedir a detenção desses colegas, deliberadamente defendida pela diretora Sandra Nitrini, centenas de estudantes foram atacados com bombas de efeito moral, gás lacrimogênio, spray de pimenta, cacetetes e balas de borracha. Vários estudantes foram feridos. Respondemos como pudemos – ou seja, correndo e arremessando paus e pedras.
O discurso da reitoria tentou justificar a intervenção policial utilizando de maneira oportunista o assassinato de Felipe Ramos Paiva. Outros casos, entretanto, não foram igualmente veiculados pela mídia e pela reitoria – e isso não foi por acaso. Um desses casos foi o da morte do estudante Samuel de Souza, morador do Conjunto Residencial da USP (CRUSP). Ele era negro, pobre, baiano e estudava Filosofia. Samuel morreu dentro da USP por negligência médica da reitoria em relação a uma política de saúde nos campi da USP. Também houve a morte de Cícera, funcionária da lanchonete da Pedagogia, assassinada na favela São Remo, decorrente de uma “bala perdida” disparada pela Polícia. A hipocrisia do discurso da reitoria, que diz combater a violência, fica claro quando sua própria política de precarização foi responsável pela morte do trabalhador terceirizado de limpeza, José Ferreira, em decorrência de um acidente de trabalho.
Tais relatos nos impõe o questionamento: ao que se presta, de fato, a presença policial na USP?
O objetivo real da presença policial é garantir a execução de um projeto de universidade, ostensivamente defendido pelo Reitor João Grandino Rodas. Esse projeto político busca submeter a Universidade aos interesses de empresas e fundações privadas, cujo único objetivo é a maximização de seus próprios lucros: e é por isso que as pesquisas sem viés mercadológico são cada vez mais raras na Universidade. A estrutura que sustenta tal projeto é referendada apenas por um pequeno grupo de pessoas, imerso em relações políticas bastante duvidosas com grandes empresas, fundações e o próprio governo do estado de São Paulo. Com a diminuição da verba para trabalhadores efetivos, o aumento da contratação de terceirizados, e sem garantias de contratação de professores e reposição dos aposentados, a universidade que já é fechada para a maioria da população, em especial pobres e negros, se torna ainda mais exclusiva, elitista e mercadológica sob a administração de Rodas, levada a cabo com a mão repressora da Polícia Cívil e Militar.
Simultaneamente à repressão policial, que ocorre tanto na USP quanto fora dela, a reitoria tenta extinguir os espaços políticos e culturais de organização dos estudantes, como o Núcleo de Consciência Negra, que foi fundado há 23 anos na USP e até o momento não foi legitimado pela universidade, sofrendo com ameaças de demolição do barracão onde desenvolve suas atividades. O CANIL - Espaço Fluxus de Cultura, um dos poucos espaços culturais estudantis da USP-Butantã, sofreu uma tentativa de demolição, que foi barrada pelo conjunto de estudantes. A Moradia Retomada, ocupada devido ao déficit de vagas no CRUSP, continua ameaçada por um mandato de reintegração de posse solicitado pelo Reitor. E o espaço do DCE Ocupado, após reforma, seria re-inaugurado não mais como um espaço autônomo, mas como “Centro de Vivência da Reitoria” – o que foi impedido pelos estudantes.
A reitoria tenta silenciar todos os movimentos de resistência da Universidade com uma avalanche de processos. Os processos administrativos baseiam-se no Decreto 52.906, de 1972, Regime Disciplinar instituído sob a égide da Ditadura Militar, que vigora no estatuto da USP como “disposição transitória” há algumas décadas. Segundo este decreto, são considerados atos de “indisciplina” de estudantes, trabalhadores e professores, passíveis da punição, expressa no artigo 248, inciso IV, de “eliminação”, as seguintes práticas: artigo 250 inciso VIII - “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares (greves)” ; inciso IV -“praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes”; inciso II “ (...)afixar cartazes fora dos locais a eles destinados”. As acusações que baseiam os processos tratam ações políticas legítimas como desvios de comportamento e são, ou questionáveis, ou deturpadas. Alguns dos processos foram abertos com base apenas em Boletins de Ocorrência que apresentam, como de praxe, uma versão unilateral dos fatos. No caso dos processos criminais, coloca-se a ameaça de prisão de pessoas com base em acusações forjadas pela Consultoria Jurídica da reitoria para levar a cabo sua perseguição política. As testemunhas em favor da reitoria geralmente são membros das chefias, das guardas ou outros que, tendo vínculos empregatícios com o denunciante, têm seu testemunho enviesado. Esta é uma das maneiras de se produzir as provas falsas. É no mínimo estranho que tenha sido criada, por exemplo, uma delegacia especial para tratar da repressão às ações políticas dos trabalhadores. Lembrando que em 200 um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores da USP foi demitido por lutar contra a precarização e terceirização na universidade. A reitoria tenta hoje preparar terreno para avançar rapidamente com as punições contra estudantes, trabalhadores e professores dissidentes da ordem privatista que vem sendo estabelecida. Por isso decidimos cobrir os rostos: pela real ameaça de represália política - e não porque somos ou nos sentimos criminosos.
Por esses motivos, somos contrários aos processos contra estudantes e trabalhadores e pela revogação completa destes decretos e processos criminais e administrativos! Somos pela revogação imediata do Convênio entre a PM e a USP! FORA PM!
Manteremos nossa ocupação até que todas as nossas reivindicações sejam atendidas.
Fim à militarização das Universidades!
Manifesto de estudantes mexicanos!
Fim à militarização das Universidades!
Fim à militarização e à guerra contra o povo no México!
À comunidade universitária
À opinião publica.
Às organizações sociais, estudantes e de direitos humanos.
O dia 26 de outubro de 2011 Calos Sinuhé Cuevas Mejía, mestrando da Faculdade de Filosofia e Letras (FFyL) foi assassinado e encontrado morto no quilometro 28 às 23:40 h. com 16 tiros pelo corpo.
Carlos foi estudante da Faculdade de Filosofia e Letras preocupado com a sua sociedade. No ano 1999 participou ativamente da luta pela defesa da educação pública e gratuita. Integrou-se na Brigada Rosa Luxemburgo. Pela sua amizade e congruência política participou na exigência de justiça pelos companheiros (da UNAM) massacrados em Sucumbios, Equador. Em 2009 voltou à Faculdade para concluir sua tese sobre a Ética mexicana, recomeçou sua participação política na Assembléia da FFyL , na defesa dos espaços públicos, pela remoção de pedras e vasos que atrapalhavam o livre transito e o espaço de convivência. Se solidarizou ativamente com a luta do SME (Sindicato Mexicano de Eletricistas) no Comitê da FFyL para seu apoio.
A partir de 2010, dentro da Faculdade, organizou a lista de demandas internas, em que um dos pontos era a exigência de um restaurante universitário e xerox subsidiadas, retiro das câmeras de vigilância, cancelamento de cobranças (ilegais) na Divisão de Educação Contínua e a atualização do acervo bibliográfico. Participou assim mesmo na Assembléia Inter-faculdades nas quais se promoveram demandas junto com professores e acadêmicos da Assembléia Universitária Acadêmica que levava a luta contra a Reforma do Estatuto do Pessoal Acadêmico. Participou na organização de concertos de boas vindas à comunidade estudantil de novo ingresso (os calouros) nos dois anos consecutivos em que se fez isso. Depois incorporou-se à Coordenadoria de Movimentos Estudantis e Sociais “Nossa América” como membro fundador lutando pela unidade do movimento estudantil e pela construção da Educação Popular, em que militou até seu assassinato. Participou do Fórum Nacional de Deslocados no que diversas organizações do país de povos e colônias deslocadas pela violência, motivos políticos e ambientais trocaram suas experiências.
Desde setembro de 2009 foi objeto de difamação através de cartaz colados na periferia da FFyL assim como panfletos assinados por o suposto Coletivo Emiliano Zapata, sendo acusado ele e outros companheiros das Assembléias de ser infiltrados da Secretaria da Defesa Nacional, de serem espiões, militares, narcotraficantes, vendedores ambulantes, narco-terroristas. Estas intimidações e ameaças continuaram este ano através de correios eletrônicos a grupos estudantis organizados contra a militarização do país. As quais as autoridades universitárias não atenderam.
Lamentamos o trágico acontecimento e chamamos à reflexão sobre a violência desenfreada que desatou a falsa “Guerra contra o narcotráfico” cuja estratégia de militarização e paramilitarismo que potencializa a violência social afetando a grupos vulneráveis, particularmente aos jovens. Os que assinam esta carta exigem o esclarecimento do assassinato, denunciando a hostilidade e as ameaças do que foi objeto durante estes anos.
Pelo companheiro Carlos Cuevas, não um minuto de silencio, toda uma vida de luta!
Fim ao assassinato e desaparições de lutadores sociais!
Contra à militarização das universidades!
Fora corpos polícias de escolas e sindicatos!
Por ações de Frente Único de estudantes, trabalhadores e acadêmicos!
Coordinadora de Movimientos Estudiantiles y Sociales Nuestra América, Colectivo Carlos Marx, Partido Revolucionario de las y los Trabajadores, Colectivo Tlanemani – Tlan, Liga de Trabajadores por el Socialismo, Agrupación Estudiantil Contracorriente, Pan y Rosas México, Liga de Unidad Socialista, Grupo Internacionalista, Brigada de Educación Popular, Conciencia y Libertad, Bloque Rojo, Movimiento Estudiantil Revolucionario Internacionalista, Curso Zapata Vive, Brigada Rural Multidisciplinaria por las Comunidades Otomí – Tepehua, Colectivo Armemoskalles, Rejas Negras, Brigada Ayacucho, Movimiento de Aspitantes Excluídos de la Educación Superior, Comité Estudiantil Metropolitano, Colectivo Zin Kubo, Coordinadora Metropolitana Contra la Militarización y la Violencia, Frente Plural Ciudadano de Ciudad Juárez, Unión de la Juventud Revolucionaria de México, Grupo Democracia Revolucionaria, Consejo General de Huelga – Cubículo de Trabajo Estudiantil Preparatoria 2, Red Universitaria de Monitores de Derechos Humanos, Estudiantes, trabajadores y profesores de la Universidad Nacional Autónoma de México, Centro de Documentación y Difusión de Filosofía y Letras.
domingo, 30 de outubro de 2011
ATO EM FRENTE À REITORIA - 31/10 - 18H
Na última quinta-feira, 27 de outubro, a PM agrediu, jogou bombas e disparou balas de borracha contra centenas de estudantes que se colocaram contra a prisão de 3 estudantes no estacionamento da História. As abordagens e detenções pela polícia que vem ocorrendo no Campus são parte do avanço da repressão na universidade e devem, como foram, ser repudiadas. Não podemos aceitar que ninguém seja abordado, revistado ou preso dentro do campus.
A PM não soluciona o problema de segurança na USP. Pessoas continuam sendo assaltadas e assediadas pelo campus mesmo com a presença da polícia. Isso demonstra que sua função na universidade é outra. Não é a toa que só o que aumentou foram as Blitzes e os enquadros a estudantes, funcionários e moradores dos arredores da USP. Além disso, CAs foram invadidos pela PM e festas estudantis são vigiadas, o que culminou na repressão da última quinta-feira. Sua função é garantir o projeto de universidade da reitoria e não o dos estudantes e trabalhadores.
Não permitir a polícia militar no campus significa ir contra o projeto de universidade proposto por Rodas e legitimado pelo Conselho Universitário. Projeto esse que prevê o fim da luta política dentro da USP e que desmantela a universidade, restringindo a produção de conhecimento a fins mercadológicos. A prova disso é a verdadeira caça às bruxas travada por Rodas com processos administrativos e criminais contra estudantes e funcionários, que defendem um projeto distinto da reitoria. Devemos dizer não a esse projeto e reivindicar uma universidade com livre produção do conhecimento, necessário para a construção de uma nova sociedade.
A resistência dos estudantes da USP à repressão policial não é particular nem está desvinculada daquela levantada por jovens e trabalhadores, que vivem diariamente submetidos à opressão nos morros e periferias do Rio de Janeiro e de todo país, e a exemplo do recente confronto entre trabalhadores ambulantes e a polícia no centro de São Paulo.
Ocupamos o prédio da Administração da FFLCH para dizer não ao avanço da repressão na universidade! Para construir um outro projeto é preciso garantir a liberdade de nossa luta.
Fora PM! Pela retirada do convênio da reitoria com a PM!
Fim de todos os processos e perseguições contra estudantes e trabalhadores!
Abaixo o Regimento Disciplinar da USP, criado em 1972, durante a ditadura militar!
Pela autonomia dos espaços estudantis, como o espaço do Núcleo de Consciência Negra, do Canil, da Moradia Retomada, e sindicais, como o Sintusp!
TODOS AO ATO EM FRENTE À REITORIA – SEGUNDA-FEIRA, 31/10, ÀS 18H
ASSEMBLEIA GERAL – TERÇA-FEIRA 01/11 ÀS 18H – NO VÃO DO PRÉDIO DA HISTÓRIA/GEOGRAFIA
Ocupa USP contra a repressão
Carta enviada aos intelectuais
Em setembro último, a reitoria da USP, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar assinaram um convênio para intensificar a atuação policial na USP, sob a justificativa da necessidade de maior segurança no campus.
O verdadeiro objetivo da intensificação da presença policial no campus fica claro quando nos lembramos da crescente repressão, por parte da reitoria, à livre organização de estudantes, trabalhadores e professores e quando observamos os acontecimentos posteriores. Antes do convênio USP-PM, diversos processos criminais e administrativos foram abertos contra estudantes e trabalhadores. Depois da assinatura do convênio, a já presente polícia passou a vigiar e revistar estudantes, professores e trabalhadores com maior intensidade. Depois de levar estudantes da Poli para a delegacia há algumas semanas, a polícia, na última quinta-feira (27.11.2011), passou o dia na FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) revistando estudantes, professores e trabalhadores, inclusive dentro da biblioteca. Depois de abordar três estudantes, a polícia decidiu levá-los à delegacia por porte de drogas. Os estudantes da FFLCH, espontaneamente, começaram a protestar contra a presença da polícia na Universidade e tentaram evitar que seus colegas fossem presos.
Rapidamente, mais de uma dezena de viaturas policiais, além de diversas motocicletas da ROCAM, chegaram para reprimir a manifestação estudantil e, por meio de bombas de gás lacrimogêneo – atiradas inclusive dentro do prédio da História e Geografia –, balas de borracha e spray de pimenta, atacaram os estudantes que bloqueavam os veículos policiais e levaram os três estudantes para a delegacia.
Em resposta, os estudantes realizaram uma assembléia e decidiram ocupar a Administração da FFLCH – devido à repressão policial e ao apoio da diretora da Faculdade, Sandra Nitrini, à ação policial.
Ocupamos, neste momento, este prédio e o ocuparemos até que nossas reivindicações sejam atendidas. Exigimos a revogação do convênio entre a USP e a PM, a retirada da PM do campus e o fim de todos os processos administrativos e criminais movidos pela reitoria contra estudantes e trabalhadores que lutaram nos últimos anos contra a destruição da Universidade e sua completa submissão aos interesses do mercado.
A Universidade não é compatível com nenhum tipo de restrição às liberdades de produção, de pensamento e de organização. Exige, para sua existência, a mais completa liberdade e autonomia. Diversos professores e intelectuais já manifestaram apoio à nossa ocupação e à nossa luta contra a repressão e em defesa das liberdades democráticas no campus. Como, por exemplo, o jurista Jorge Luiz Souto Maior, que veio à ocupação manifestar seu apoio, e como o Professor Lincoln Secco, que redigiu uma carta pública de repúdio à presença da polícia militar na Universidade.
Pedimos, nesse sentido, apoio para nossa ocupação e em nossa luta, manifestações públicas em repúdio à crescente repressão na Universidade, apoio ativo no ato que será realizado nesta segunda-feira, 31.10.2011, às 18h, no portão principal do campus do Butantã da USP. Enfim, contamos com qualquer manifestação de apoio que for possível para fortalecer a luta contra a repressão na Universidade.
Comissão de Comunicação da Ocupação da USP na Administração da FFLCH
O verdadeiro objetivo da intensificação da presença policial no campus fica claro quando nos lembramos da crescente repressão, por parte da reitoria, à livre organização de estudantes, trabalhadores e professores e quando observamos os acontecimentos posteriores. Antes do convênio USP-PM, diversos processos criminais e administrativos foram abertos contra estudantes e trabalhadores. Depois da assinatura do convênio, a já presente polícia passou a vigiar e revistar estudantes, professores e trabalhadores com maior intensidade. Depois de levar estudantes da Poli para a delegacia há algumas semanas, a polícia, na última quinta-feira (27.11.2011), passou o dia na FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) revistando estudantes, professores e trabalhadores, inclusive dentro da biblioteca. Depois de abordar três estudantes, a polícia decidiu levá-los à delegacia por porte de drogas. Os estudantes da FFLCH, espontaneamente, começaram a protestar contra a presença da polícia na Universidade e tentaram evitar que seus colegas fossem presos.
Rapidamente, mais de uma dezena de viaturas policiais, além de diversas motocicletas da ROCAM, chegaram para reprimir a manifestação estudantil e, por meio de bombas de gás lacrimogêneo – atiradas inclusive dentro do prédio da História e Geografia –, balas de borracha e spray de pimenta, atacaram os estudantes que bloqueavam os veículos policiais e levaram os três estudantes para a delegacia.
Em resposta, os estudantes realizaram uma assembléia e decidiram ocupar a Administração da FFLCH – devido à repressão policial e ao apoio da diretora da Faculdade, Sandra Nitrini, à ação policial.
Ocupamos, neste momento, este prédio e o ocuparemos até que nossas reivindicações sejam atendidas. Exigimos a revogação do convênio entre a USP e a PM, a retirada da PM do campus e o fim de todos os processos administrativos e criminais movidos pela reitoria contra estudantes e trabalhadores que lutaram nos últimos anos contra a destruição da Universidade e sua completa submissão aos interesses do mercado.
A Universidade não é compatível com nenhum tipo de restrição às liberdades de produção, de pensamento e de organização. Exige, para sua existência, a mais completa liberdade e autonomia. Diversos professores e intelectuais já manifestaram apoio à nossa ocupação e à nossa luta contra a repressão e em defesa das liberdades democráticas no campus. Como, por exemplo, o jurista Jorge Luiz Souto Maior, que veio à ocupação manifestar seu apoio, e como o Professor Lincoln Secco, que redigiu uma carta pública de repúdio à presença da polícia militar na Universidade.
Pedimos, nesse sentido, apoio para nossa ocupação e em nossa luta, manifestações públicas em repúdio à crescente repressão na Universidade, apoio ativo no ato que será realizado nesta segunda-feira, 31.10.2011, às 18h, no portão principal do campus do Butantã da USP. Enfim, contamos com qualquer manifestação de apoio que for possível para fortalecer a luta contra a repressão na Universidade.
Comissão de Comunicação da Ocupação da USP na Administração da FFLCH
Moradia Retomada USP, 1 ano de resistencia!
POR FAVOR DIVULGUEM REENVIEM E PARTICIPEM, VAMOS FORTALECER O MOVIMENTO!
Passou no vestibular, e agora? Como permanecer na universidade? Moradia e bolsas.
Fonte: Coseas-Ocupada / Moradia Retomada
Data: 05/02/2011
Após passar pelo filtro excludente do vestibular, o estudante se depara com outra grande barreira: como ter condições para comer, morar, tirar xerox, enfim, como ter condições para poder estudar? Muitos acabam desistindo do curso por conta destas dificuldades. Foi o caso do calouro de medicina oriundo de Goias que, após ter sua solicitação de vaga no alojamento emergencial negada teve de cancelar sua matricula e abandonar a universidade.
Permanência estudantil é um direito de todo estudante garantido pela Constituição, art. 206: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para acesso e permanência (?)?. Mas a reitoria da USP, por meio da COSEAS (Coordenadoria de Assistência Social), tenta imprimir aos programas de permanência um caráter de favor, de premio por mérito, de recompensa por boa conduta, e não um direito. A crueldade desta versão fica explícita quando a COSEAS enxota mais de 800 estudantes que precisam de moradia todo ano envolvida numa aparência de legitimidade e justeza. Como se trata de um favor, qualquer justificativa serve para a não concessão: o estudante do matutino e excluído porque ?o do noturno precisa mais?, o morador de Guarulhos e excluído porque ?mora perto?, aquele que não tem renda é enxotado porque ?não se enquadra no perfil do processo seletivo?. Assim, após a longa batalha em papelópolis para conseguir provar que não tem condições financeiras, após meses de espera, a maioria dos estudantes obtém como resposta um categórico e duro: não! Pautado em critérios escusos. O processo seletivo hoje realizado pela COSEAS, desde 2007 sequer divulga a lista dos aprovados; o item que avalia renda, por exemplo, subtrai pontos, ao invés de somar, quando o inscrito tem muitas pessoas desempregadas na família. Quando o estudante consegue ingressar, no entanto, a partir da premissa básica do favor, passa a sofrer forte pressão por uma produtividade extrema, incompatível com a qualidade da formação e com as condições humanas de seres que são obrigados a uma dupla jornada ? estudos/trabalho, para poder sobreviver. Alguns chegam a ter sua permanência na vaga da moradia condicionada a tratamentos psiquiátricos específicos, encaminhados pela COSEAS.1
O histórico de violentas desocupações do CRUSP, e o termo de fundação2 da USP, demonstram o interesse da minoria de usurpadores que administram esta universidade, que os filhos da classe trabalhadora não passem pelo filtro social do vestibular ou concluam seus estudos. Uma universidade pública, mantida com dinheiro público, que exclui de dentro de si a maioria da população; a marca da USP: anti-preto, anti-pobre e antipática!
Os escassos recursos destinados para a permanência estudantil são desviados para a manutenção e o aperfeiçoamento de programas de vigilância da vida pessoal e política dos estudantes que necessitam de moradia (vide denuncia na edição de fevereiro da Revista Caros Amigos). Segundo o Programa de Ação Comunitária e Segurança do CRUSP, os moradores do conjunto se resumem em ?lideranças politicas radicais de extrema esquerda que protestam o tempo todo, traficantes, menores infratores? que devem ser vigiados. Somos criminosos! Maços de relatórios são produzidos descrevendo detalhadamente as assembleias de moradores, os assuntos discutidos, as pessoas presentes, descrevendo namoros e festas. Se assembleia é assunto de segurança então política deve ser crime no entendimento desta coordenadoria. Política só é crime em regimes de exceção!
O CRUSP nasceu a fórceps. A luta pela construção de uma moradia estudantil é antiga. Remonta à década de 40. Mas, somente na década de 60, quando o governador pretendia abrigar ali os atletas dos Jogos Pan-americanos, é que se realizou a construção dos 12 blocos do CRUSP. Mas mesmo assim, ao fim dos jogos, a reitoria negava-se a liberar o espaço para moradia. Então os estudantes ocuparam, andar por andar, bloco por bloco e, de 64 a 68, o CRUSP, gerido pelos próprios estudantes, foi uma das experiencias mais ricas da cidade universitária. O CRUSP 68 foi uma Universidade Livre na USP aprisionada. A recepção dos calouros era realizada pelos Centros Acadêmicos, que repassavam a demanda ao DCE, e isso constava inclusive no Estatuto da USP da época. Assim, os critérios eram discutidos coletivamente e, caso não tivesse vagas disponíveis para todos, ao invés de enxotar estudantes, buscava-se criar condições para que todos pudessem morar, muitas vezes por meio de ocupações dos espaços.
Mas na madrugada de 17/12/1968, quatro dias após o AI-5, decreto da Ditadura, redigido por Gama e Silva, reitor da USP entre 1964 e 67, tanques do Exército cruzaram a ponte do Rio Pinheiros, acordando e prendendo os quase mil moradores do CRUSP. Estava castrada uma das experiências mais democráticas da vida universitária brasileira. O Exército instaurou um IPM ? Inquérito Policial Militar, que resultou em processo e ordem de prisão para 32 residentes. Nos anos seguintes dezessete de seus melhores filhos (Aurora Maria Nascimento Furtado, a Lola, estudante da psicologia e militante da ALN, Lauriberto Reyes, estudante da Poli, integrante da UNE em 1968 e militante da MOLIPO, Jeová Assis Gomes, estudante da Física, Chico Dialético, estudante de Ciências Sociais, Rui Carlos Vieira Berbert, estudante de letras; militantes do MOLIPO , entre outros) foram mortos pela besta que se abateu sobre o nosso país em 64 e continua a determinar a nossa existência até hoje. Manto de sangue, roupagem própria da nossa ?democracia? coroada a torniquete.3 A Reitoria da USP, que mantinha uma agência de informações ? AESI4 ? ligada ao Exercito, funcionando dentro da Cidade Universitária para mapear estudantes, trabalhadores e docentes ?comunistas?, foi corresponsável pela prisão, tortura e morte destes e de outros estudantes, professores e trabalhadores: Alexandre Vannucchi Leme, estudante da geologia e militante da ALN, Iara Iavelberg, professora da psicologia e militante do MR-8, Issaami Nakamura, assistente de laboratório do Departamento de Engenharia Química e militante da ALN, Ana Rosa Kucinski, professora do departamento de Química, Ísis Dias de Oliveira, estudante de Ciências Sociais e militante da ALN . As listas de mortos são enormes, assim como são enormes as consequências politicas e humanas desta imposição estatal da força. Dos que ficaram vivos, muitos sucumbiram ao corte brusco que o fechamento do CRUSP representou em suas vidas. ?O CRUSP foi reaberto, mas nunca mais nos mesmos moldes, apesar de vivermos 23 anos de Regime democrático? (Associação CRUSP-68 em 2007).
Fez-se necessário retomar o fio rompido. Retomar o CRUSP como um dos espaços de formação mais ricos que esta universidade já teve, e sua memória de resistência. Os prédios do conjunto ficaram fechados longos períodos e, a partir de 1979, os estudantes reiniciaram a retomada dos blocos com ocupações e, desde então, os estudantes lutam pela retomada dos espaços. Mais recentemente, em 1996, ocupou-se a sede da COSEAS (em frente ao bloco G) contra a imposição de um Regimento que condicionava a permanência dos moradores nas vagas à obtenção de um mérito acima da média; em 1997 moradores ocuparam o térreo do bloco C, transformando-o em alojamento; em 2010 estudantes ocuparam o espaço do bloco G utilizado pela COSEAS, retomando desde então sua função original de moradia (atual Moradia Retomada).
Se o surgimento do CRUSP remonta a história de resistência estudantil, a origem da COSEAS, por outro lado, foi pautada na pretensão de controle e repressão da reitoria ligada à Ditadura Militar: primeiro surgiu como ISSU (Instituto do Serviço Social da USP), órgão de atuação coercitiva na moradia. Seus representantes intervinham nas reuniões de moradores com a função de mapear o posicionamento político dos mesmos. Sua direção impôs a proibição de beijos públicos e a separação por sexo nos blocos. Sua presença era tão ?benéfica? aos moradores, que em 67 sua sede foi invadida e todos os documentos que haviam lá, queimados. Em 72, o ISSU passou a se chamar COSEAS. O órgão funcionava dentro da reitoria e nem sequer reconhecia o CRUSP como moradia estudantil legítima. Em 84, sua primeira ação foi um ?expurgo?, onde foram expulsos vários moradores considerados ?punks? e ?irregulares?. Se durante a vigência da ditadura explícita, o adjetivo ?comunista? fora carregado de sentido deturpado para justificar a violência institucional, em 84 a COSEAS repetiu o feito, mas mudando o nome. O problema agora eram os ?punks? e os ?irregulares?. Seres humanos.
Hoje, para administrar a miséria sem gerar revolta, a COSEAS cria programas como o bolsa-auxílio moradia para eliminar a demanda daqueles estudantes que não conseguem vaga no CRUSP, e são obrigados a aceitar a bolsa, devido suas necessidades. Mas o programa não resolve o problema da falta de moradia. No máximo, basta para suprir necessidades básicas do estudante, como tirar xerox, comer. Isso acontece porque não existe uma bolsa de estudos pautada em critérios socioeconômicos, o que é reivindicação dos estudantes há tempos. Aqueles que precisam alugar uma residência, enfrentam as dificuldades de não ter fiador e de ter que se virar com apenas R$300,00 mensais da bolsa auxílio-moradia, que podem ser cortados a qualquer momento sem aviso prévio. O bolsa-auxílio é política de panis et circenses,5 onde o circo é ver estudante apanhar, como ocorrido em 2009, com a invasão da polícia militar (exército particular do governador) à USP.
Para os que chegam, inicia a maratona de tentar inscrever-se na sede da COSEAS (térreo do bloco E) para o alojamento emergencial e bolsa alimentação; inscrever-se no site www.usp.br/coseas para a vaga permanente da moradia e esperar meses, esbarrando na confusão de informações e em exigências descabidas. Mas não basta aguardar sentados pela inclusão na moradia e nas demais bolsas através processo seletivo da COSEAS. Seus critérios obscuros visam apenas eliminar números e legitimar o NÃO! Por isso nós, estudantes moradores da Moradia Retomada do CRUSP, estamos organizando um processo de recepção aos que precisam de vaga. Inscreva-se na Moradia Retomada (térreo lateral do bloco G do CRUSP ? em frente ao guichê de tíquetes do bandejão) ou pelo sítio:
http://pt-br.facebook.com/people/Moradia-Retomada-Usp/100002661456138. Ao contrário da política da COSEAS, nós pretendemos lutar juntos para que todos que precisem possam morar. Nenhum estudante sem vaga!
Fonte: Coseas-Ocupada / Moradia Retomada
Data: 05/02/2011
Após passar pelo filtro excludente do vestibular, o estudante se depara com outra grande barreira: como ter condições para comer, morar, tirar xerox, enfim, como ter condições para poder estudar? Muitos acabam desistindo do curso por conta destas dificuldades. Foi o caso do calouro de medicina oriundo de Goias que, após ter sua solicitação de vaga no alojamento emergencial negada teve de cancelar sua matricula e abandonar a universidade.
Permanência estudantil é um direito de todo estudante garantido pela Constituição, art. 206: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para acesso e permanência (?)?. Mas a reitoria da USP, por meio da COSEAS (Coordenadoria de Assistência Social), tenta imprimir aos programas de permanência um caráter de favor, de premio por mérito, de recompensa por boa conduta, e não um direito. A crueldade desta versão fica explícita quando a COSEAS enxota mais de 800 estudantes que precisam de moradia todo ano envolvida numa aparência de legitimidade e justeza. Como se trata de um favor, qualquer justificativa serve para a não concessão: o estudante do matutino e excluído porque ?o do noturno precisa mais?, o morador de Guarulhos e excluído porque ?mora perto?, aquele que não tem renda é enxotado porque ?não se enquadra no perfil do processo seletivo?. Assim, após a longa batalha em papelópolis para conseguir provar que não tem condições financeiras, após meses de espera, a maioria dos estudantes obtém como resposta um categórico e duro: não! Pautado em critérios escusos. O processo seletivo hoje realizado pela COSEAS, desde 2007 sequer divulga a lista dos aprovados; o item que avalia renda, por exemplo, subtrai pontos, ao invés de somar, quando o inscrito tem muitas pessoas desempregadas na família. Quando o estudante consegue ingressar, no entanto, a partir da premissa básica do favor, passa a sofrer forte pressão por uma produtividade extrema, incompatível com a qualidade da formação e com as condições humanas de seres que são obrigados a uma dupla jornada ? estudos/trabalho, para poder sobreviver. Alguns chegam a ter sua permanência na vaga da moradia condicionada a tratamentos psiquiátricos específicos, encaminhados pela COSEAS.1
O histórico de violentas desocupações do CRUSP, e o termo de fundação2 da USP, demonstram o interesse da minoria de usurpadores que administram esta universidade, que os filhos da classe trabalhadora não passem pelo filtro social do vestibular ou concluam seus estudos. Uma universidade pública, mantida com dinheiro público, que exclui de dentro de si a maioria da população; a marca da USP: anti-preto, anti-pobre e antipática!
Os escassos recursos destinados para a permanência estudantil são desviados para a manutenção e o aperfeiçoamento de programas de vigilância da vida pessoal e política dos estudantes que necessitam de moradia (vide denuncia na edição de fevereiro da Revista Caros Amigos). Segundo o Programa de Ação Comunitária e Segurança do CRUSP, os moradores do conjunto se resumem em ?lideranças politicas radicais de extrema esquerda que protestam o tempo todo, traficantes, menores infratores? que devem ser vigiados. Somos criminosos! Maços de relatórios são produzidos descrevendo detalhadamente as assembleias de moradores, os assuntos discutidos, as pessoas presentes, descrevendo namoros e festas. Se assembleia é assunto de segurança então política deve ser crime no entendimento desta coordenadoria. Política só é crime em regimes de exceção!
O CRUSP nasceu a fórceps. A luta pela construção de uma moradia estudantil é antiga. Remonta à década de 40. Mas, somente na década de 60, quando o governador pretendia abrigar ali os atletas dos Jogos Pan-americanos, é que se realizou a construção dos 12 blocos do CRUSP. Mas mesmo assim, ao fim dos jogos, a reitoria negava-se a liberar o espaço para moradia. Então os estudantes ocuparam, andar por andar, bloco por bloco e, de 64 a 68, o CRUSP, gerido pelos próprios estudantes, foi uma das experiencias mais ricas da cidade universitária. O CRUSP 68 foi uma Universidade Livre na USP aprisionada. A recepção dos calouros era realizada pelos Centros Acadêmicos, que repassavam a demanda ao DCE, e isso constava inclusive no Estatuto da USP da época. Assim, os critérios eram discutidos coletivamente e, caso não tivesse vagas disponíveis para todos, ao invés de enxotar estudantes, buscava-se criar condições para que todos pudessem morar, muitas vezes por meio de ocupações dos espaços.
Mas na madrugada de 17/12/1968, quatro dias após o AI-5, decreto da Ditadura, redigido por Gama e Silva, reitor da USP entre 1964 e 67, tanques do Exército cruzaram a ponte do Rio Pinheiros, acordando e prendendo os quase mil moradores do CRUSP. Estava castrada uma das experiências mais democráticas da vida universitária brasileira. O Exército instaurou um IPM ? Inquérito Policial Militar, que resultou em processo e ordem de prisão para 32 residentes. Nos anos seguintes dezessete de seus melhores filhos (Aurora Maria Nascimento Furtado, a Lola, estudante da psicologia e militante da ALN, Lauriberto Reyes, estudante da Poli, integrante da UNE em 1968 e militante da MOLIPO, Jeová Assis Gomes, estudante da Física, Chico Dialético, estudante de Ciências Sociais, Rui Carlos Vieira Berbert, estudante de letras; militantes do MOLIPO , entre outros) foram mortos pela besta que se abateu sobre o nosso país em 64 e continua a determinar a nossa existência até hoje. Manto de sangue, roupagem própria da nossa ?democracia? coroada a torniquete.3 A Reitoria da USP, que mantinha uma agência de informações ? AESI4 ? ligada ao Exercito, funcionando dentro da Cidade Universitária para mapear estudantes, trabalhadores e docentes ?comunistas?, foi corresponsável pela prisão, tortura e morte destes e de outros estudantes, professores e trabalhadores: Alexandre Vannucchi Leme, estudante da geologia e militante da ALN, Iara Iavelberg, professora da psicologia e militante do MR-8, Issaami Nakamura, assistente de laboratório do Departamento de Engenharia Química e militante da ALN, Ana Rosa Kucinski, professora do departamento de Química, Ísis Dias de Oliveira, estudante de Ciências Sociais e militante da ALN . As listas de mortos são enormes, assim como são enormes as consequências politicas e humanas desta imposição estatal da força. Dos que ficaram vivos, muitos sucumbiram ao corte brusco que o fechamento do CRUSP representou em suas vidas. ?O CRUSP foi reaberto, mas nunca mais nos mesmos moldes, apesar de vivermos 23 anos de Regime democrático? (Associação CRUSP-68 em 2007).
Fez-se necessário retomar o fio rompido. Retomar o CRUSP como um dos espaços de formação mais ricos que esta universidade já teve, e sua memória de resistência. Os prédios do conjunto ficaram fechados longos períodos e, a partir de 1979, os estudantes reiniciaram a retomada dos blocos com ocupações e, desde então, os estudantes lutam pela retomada dos espaços. Mais recentemente, em 1996, ocupou-se a sede da COSEAS (em frente ao bloco G) contra a imposição de um Regimento que condicionava a permanência dos moradores nas vagas à obtenção de um mérito acima da média; em 1997 moradores ocuparam o térreo do bloco C, transformando-o em alojamento; em 2010 estudantes ocuparam o espaço do bloco G utilizado pela COSEAS, retomando desde então sua função original de moradia (atual Moradia Retomada).
Se o surgimento do CRUSP remonta a história de resistência estudantil, a origem da COSEAS, por outro lado, foi pautada na pretensão de controle e repressão da reitoria ligada à Ditadura Militar: primeiro surgiu como ISSU (Instituto do Serviço Social da USP), órgão de atuação coercitiva na moradia. Seus representantes intervinham nas reuniões de moradores com a função de mapear o posicionamento político dos mesmos. Sua direção impôs a proibição de beijos públicos e a separação por sexo nos blocos. Sua presença era tão ?benéfica? aos moradores, que em 67 sua sede foi invadida e todos os documentos que haviam lá, queimados. Em 72, o ISSU passou a se chamar COSEAS. O órgão funcionava dentro da reitoria e nem sequer reconhecia o CRUSP como moradia estudantil legítima. Em 84, sua primeira ação foi um ?expurgo?, onde foram expulsos vários moradores considerados ?punks? e ?irregulares?. Se durante a vigência da ditadura explícita, o adjetivo ?comunista? fora carregado de sentido deturpado para justificar a violência institucional, em 84 a COSEAS repetiu o feito, mas mudando o nome. O problema agora eram os ?punks? e os ?irregulares?. Seres humanos.
Hoje, para administrar a miséria sem gerar revolta, a COSEAS cria programas como o bolsa-auxílio moradia para eliminar a demanda daqueles estudantes que não conseguem vaga no CRUSP, e são obrigados a aceitar a bolsa, devido suas necessidades. Mas o programa não resolve o problema da falta de moradia. No máximo, basta para suprir necessidades básicas do estudante, como tirar xerox, comer. Isso acontece porque não existe uma bolsa de estudos pautada em critérios socioeconômicos, o que é reivindicação dos estudantes há tempos. Aqueles que precisam alugar uma residência, enfrentam as dificuldades de não ter fiador e de ter que se virar com apenas R$300,00 mensais da bolsa auxílio-moradia, que podem ser cortados a qualquer momento sem aviso prévio. O bolsa-auxílio é política de panis et circenses,5 onde o circo é ver estudante apanhar, como ocorrido em 2009, com a invasão da polícia militar (exército particular do governador) à USP.
Para os que chegam, inicia a maratona de tentar inscrever-se na sede da COSEAS (térreo do bloco E) para o alojamento emergencial e bolsa alimentação; inscrever-se no site www.usp.br/coseas para a vaga permanente da moradia e esperar meses, esbarrando na confusão de informações e em exigências descabidas. Mas não basta aguardar sentados pela inclusão na moradia e nas demais bolsas através processo seletivo da COSEAS. Seus critérios obscuros visam apenas eliminar números e legitimar o NÃO! Por isso nós, estudantes moradores da Moradia Retomada do CRUSP, estamos organizando um processo de recepção aos que precisam de vaga. Inscreva-se na Moradia Retomada (térreo lateral do bloco G do CRUSP ? em frente ao guichê de tíquetes do bandejão) ou pelo sítio:
http://pt-br.facebook.com/people/Moradia-Retomada-Usp/100002661456138. Ao contrário da política da COSEAS, nós pretendemos lutar juntos para que todos que precisem possam morar. Nenhum estudante sem vaga! 
Demissão de diretor do Sintusp é inaceitável
No começo de novembro, a Reitoria da Universidade de São Paulo demitiu Claudionor Brandão por justa causa. Brandão é dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), e foi demitido no cumprimento de deliberações das assembléias de sua categoria. Tudo indica que seu afastamento tem caráter político, sendo um primeiro passo (quase que um ensaio para testar as entidas docentes, discentes e de trabalhadores) para desmontar os movimentos organizados da USP que lutam em defesa da universidade pública.
Não é de hoje que dirigentes universitários estão privatizando gradualmente as universidades públicas, só não foram mais longe na sanha privatista, tendo em vista a resistência de funcionários, estudantes e parcela dos professores. A USP, que é a mais autoritária e antidemocrática de todas as universidades públicas brasileiras, cujo Estatuto remonta em muito desde os tempos da Ditadura, vem dissolvendo o seu caráter público e social há anos. É nesse diapasão, que desde a Ocupação, em 2007, que a Reitoria, na figura da professora Suely Vilela – um dos piores reitores da história da USP, cuja mediocridade assusta quando pensamos tratar-se de dirigente máximo da principal universidade brasileira –, e apoiada na alta cúpula dirigente, vem agredindo sistematicamente o livre direito de organização e manifestação da comunidade universitária, com particular ênfase para os setores mais resistentes e combativos. Tal postura reflete o desejo, bastante coerente com a mentalidade dos gestores da Universidade de São Paulo, de eliminar qualquer oposição ao projeto de privatização da Universidade. Até porque esse projeto atende a interesses de boa parte de professores que integram o CO (Conselho Universitário – órgão máximo da Universidade), que na sua maioria tem ligações com fundações ou empresas do setor privado, isso sem falar nos famigerados grupos de pesquisa, encastelados na Universidade como verdadeiras microempresas atendendo a interesses particulares;
Foi no combate à destruição do caráter público da USP, que Claudinor Brandão foi demitido – não por acaso afastado no mês de dezembro, período em que a Universidade fica esvaziada por conta das férias escolares, sendo, portanto, tênue qualquer tentativa de resistência pela comunidade universitária. Mais uma vez, essa esperteza e falta de ética são coerentes com a mentalidade dos gestores da USP, que nem mais ficam rubros, uma vez que virou hábito. Nesse sentido, é inaceitável a demissão do diretor do Sintusp, Claudionor Brandão, seja porque ela se inscreve no marco da criminalização dos movimentos sociais que campeia por todo o Brasil, seja porque foi demitido no exercício de mandato sindical e no cumprimento de deliberações das assembléias da categoria. Pelo que vem acontecendo no Brasil, e pelo que a história nos diz, caso essa demissão torne-se efetiva, o que virá em seguida é o desmanche de todas as entidades representativas de funcionários, professores e estudantes que não sejam dóceis com pessoas como Suely Vilela, João Grandino Rodas, Silvio Savaya etc, ou que não sejam dóceis com o projeto que coloca a universidade contra a vida e a serviço do capital. Assim, este blog, que não tem ligações com o Sintusp ou Claudionor Brandão, reitera que é inaceitável a agressão levada a termo pela Reitoria da USP.
Abaixo segue o link para o blog que pede a readmissão de Brandão, bem como o abaixo-assinado criado por seus colegas reivindicando sua recondução ao cargo:
Abaixo-assinado contra a demissão de Claudionor Brandão
No dia 09/12/08, a reitoria da Universidade de São Paulo alegou demissão por justa causa a Claudionor Brandão, diretor do SINTUSP e representante eleito dos funcionários no Conselho Universitário. Essa medida faz parte de um processo de perseguição e punição a setores do movimento operário, estudantil e de movimentos sociais. Brandão fez parte, em diversos momentos, das lutas em defesa da universidade pública e da educação de qualidade e é por esse motivo que agora a reitoria da USP tenta colocá-lo na cada vez mais longa lista de demitidos políticos pelo país a fora.
Como delegado sindical e diretor do SINTUSP eleito em fóruns da categoria, Brandão sempre esteve à frente da defesa dos interesses do conjunto dos trabalhadores da universidade, se pautando em deliberações legitimamente tomadas pelos trabalhadores em suas assembléias e instâncias de decisão. Por tudo isso, as entidades, associações e movimentos abaixo-assinados REPUDIAMOS A DEMISSÃO do diretor do SINTUSP Claudionor Brandão. Trata-se de um ataque duríssimo à liberdade de organização sindical e política dos trabalhadores, estudantes e ao próprio SINTUSP. Exigimos a REINCORPORAÇÃO IMEDIATA E INCONDICIONAL de Claudionor Brandão aos quadros da universidade e a retirada de todos os processos administrativos e sindicâncias aos estudantes, trabalhadores e professores que lutaram em defesa da universidade.
Favor enviar adesões para: sintusp1@terra.com.br
com cópia para
contraademissaodobrandao@yahoo.com.br
Como delegado sindical e diretor do SINTUSP eleito em fóruns da categoria, Brandão sempre esteve à frente da defesa dos interesses do conjunto dos trabalhadores da universidade, se pautando em deliberações legitimamente tomadas pelos trabalhadores em suas assembléias e instâncias de decisão. Por tudo isso, as entidades, associações e movimentos abaixo-assinados REPUDIAMOS A DEMISSÃO do diretor do SINTUSP Claudionor Brandão. Trata-se de um ataque duríssimo à liberdade de organização sindical e política dos trabalhadores, estudantes e ao próprio SINTUSP. Exigimos a REINCORPORAÇÃO IMEDIATA E INCONDICIONAL de Claudionor Brandão aos quadros da universidade e a retirada de todos os processos administrativos e sindicâncias aos estudantes, trabalhadores e professores que lutaram em defesa da universidade.
Favor enviar adesões para: sintusp1@terra.com.br
com cópia para
contraademissaodobrandao@yahoo.com.br
(texto extraído do endereço do fórum da ocupação de 2007 da reitoria da USP:http://forumdaocupacao.over-blog.com/)
Grupo de estudos CULTURA E MARXISMO: corre que dá tempo!
Nota de apoio do Ocupa Sampa
A ação da Polícia contra os camelôs
Nesta semana, a população paulistana acompanhou a ação violenta da Polícia Militar contra as manifestações dos camelôs no centro de São Paulo. A ação transformou as ruas em palco de uma verdadeira guerra. De um lado a Polícia Militar armada, e de outro, trabalhadores informais com uma palavra de ordem: “Queremos trabalhar”.
A repressão é uma tentativa de criminalizar o vendedor ambulante e de criminalizar o direito constitucional ao trabalho e à manifestação. As manifestações dos trabalhadores ambulantes são legítimas e não podem ser passíveis de violência por parte do Estado. Dentro de uma democracia, nenhuma lei municipal ou estadual pode se sobrepor às garantias constitucionais de manifestação.
Os trabalhadores estão questionando a ordem econômica excludente. Por falta de trabalho, são obrigados a vender nas ruas os produtos das grandes empresas e das corporações. Nas ações policiais, tanto de apreensão quanto de repressão, a destruição das mercadorias representa perdas somente para os trabalhadores, enquanto os lucros estão assegurados às empresas e às corporações.
A existência do trabalho informal mostra, de maneira explícita, como o sistema econômico nunca funcionou para grande parte da população.
A ação da Polícia contra os estudantes da USP
Nesta quinta-feira (27/10), a incursão da Polícia Militar na Universidade de São Paulo (USP) escancarou os verdadeiros interesses de um pequeno grupo de poderosos. Os espaços da universidade são historicamente locais de resistência aos regimes não democráticos e que violam os direitos humanos.
Diz-se que a presença da PM no Campus tem como pretexto a defesa da integridade dos estudantes e trabalhadores. Não é verdade! A presença da Polícia Militar na USP tem como objetivo criminalizar o livre pensamento, vigiar e perseguir estudantes e trabalhadores, restringir espaços livres e democráticos, além de reprimir qualquer iniciativa que se coloque contra o atual projeto de privatização da universidade.
A ação policial na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas(FFLCH) não foi uma ação pontual, a polícia vêm reprimindo estudantes e trabalhadores em vários departamentos da universidade, entre eles a ECA e a Poli.
A presença da PM no Campus e seus verdadeiros interesses precisam debatidos entre a comunidade acadêmica e a sociedade. A universidade possui uma relação mútua com a sociedade. A PM no campus não é um assunto somente da esfera acadêmica, é assunto de toda a sociedade. Por isso, o livre acesso da sociedade aos espaços e debates da universidade são essenciais, e é isso que a presença policial tenta coibir.
Uma polícia que reprime ideologicamente, é uma polícia que criminaliza todos os setores da sociedade que contrariam os interesses de um pequeno grupo de poderosos que não os representam.
Dizer SIM à democracia é dizer NÃO à militariação da Polícia
A repressão e a perseguição aos movimentos sociais e aos trabalhadores não terminaram com o final das ditaduras no Brasil. Tais políticas continuam vigentes, mesmo em uma suposta democracia. A Polícia Militar é um dos pilares da criminalização da pobreza, do livre pensamento e dos trabalhadores.
A estrutura de poder e a estrutura militar das polícias de todo o Brasil continuam iguais, mesmo depois da chamada abertura política. A atuação de policiais infiltrados nos movimentos sociais, por exemplo, permanece como método amplamente utilizado pelos seus órgãos de inteligência.
O militarismo, que faz as polícias se assemelharem ao Exército, é resquício direto dos regimes militares que assolaram o país durante décadas. A estrutura e hierarquia militar torna impossível o controle público sobre o uso da força policial. O Brasil é um dos únicos países do mundo a possuir polícias militares nas ruas.
A corrupção e a impunidade das forças policiais não são fruto de um problema de caráter do trabalhador policial. Elas são pautadas pela manutenção e reestabelecimento de uma ordem. A “ordem” em que o 1% da população controla os outros 99%. Por isso, os 99% dizem NÃO ao controle militar da força policial e exigem o controle público de suas ações, de forma clara e transparente.
Somos um movimento não violento e, além do repúdio ao uso de armas letais por parte dos policiais, repudiamos o uso de armamentos chamados de “não letais”, como bombas de gás, balas de borracha e cacetetes. Há diversos estudos que comprovam a letalidade de armamentos como bala de borracha ou bomba de efeito moral. Spray de pimenta é extremamente nocivo à pessoas com problemas respiratórios, além de ser abortivo, é considerado como arma de guerra pela Anistia Internacional. O uso dessas armas por parte da policia é um abuso contra a sociedade e ao direito constitucional de manifestação.
Vivemos um momento de efervecência internacional e também um momento intenso em São Paulo. É hora de gritar contra os que ignoram a existência da Constituição Federal e que reprimem os setores que promovem o debate e a construção participativa da sociedade.
http://15osp.org/
Nesta semana, a população paulistana acompanhou a ação violenta da Polícia Militar contra as manifestações dos camelôs no centro de São Paulo. A ação transformou as ruas em palco de uma verdadeira guerra. De um lado a Polícia Militar armada, e de outro, trabalhadores informais com uma palavra de ordem: “Queremos trabalhar”.
A repressão é uma tentativa de criminalizar o vendedor ambulante e de criminalizar o direito constitucional ao trabalho e à manifestação. As manifestações dos trabalhadores ambulantes são legítimas e não podem ser passíveis de violência por parte do Estado. Dentro de uma democracia, nenhuma lei municipal ou estadual pode se sobrepor às garantias constitucionais de manifestação.
Os trabalhadores estão questionando a ordem econômica excludente. Por falta de trabalho, são obrigados a vender nas ruas os produtos das grandes empresas e das corporações. Nas ações policiais, tanto de apreensão quanto de repressão, a destruição das mercadorias representa perdas somente para os trabalhadores, enquanto os lucros estão assegurados às empresas e às corporações.
A existência do trabalho informal mostra, de maneira explícita, como o sistema econômico nunca funcionou para grande parte da população.
A ação da Polícia contra os estudantes da USP
Nesta quinta-feira (27/10), a incursão da Polícia Militar na Universidade de São Paulo (USP) escancarou os verdadeiros interesses de um pequeno grupo de poderosos. Os espaços da universidade são historicamente locais de resistência aos regimes não democráticos e que violam os direitos humanos.
Diz-se que a presença da PM no Campus tem como pretexto a defesa da integridade dos estudantes e trabalhadores. Não é verdade! A presença da Polícia Militar na USP tem como objetivo criminalizar o livre pensamento, vigiar e perseguir estudantes e trabalhadores, restringir espaços livres e democráticos, além de reprimir qualquer iniciativa que se coloque contra o atual projeto de privatização da universidade.
A ação policial na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas(FFLCH) não foi uma ação pontual, a polícia vêm reprimindo estudantes e trabalhadores em vários departamentos da universidade, entre eles a ECA e a Poli.
A presença da PM no Campus e seus verdadeiros interesses precisam debatidos entre a comunidade acadêmica e a sociedade. A universidade possui uma relação mútua com a sociedade. A PM no campus não é um assunto somente da esfera acadêmica, é assunto de toda a sociedade. Por isso, o livre acesso da sociedade aos espaços e debates da universidade são essenciais, e é isso que a presença policial tenta coibir.
Uma polícia que reprime ideologicamente, é uma polícia que criminaliza todos os setores da sociedade que contrariam os interesses de um pequeno grupo de poderosos que não os representam.
Dizer SIM à democracia é dizer NÃO à militariação da Polícia
A repressão e a perseguição aos movimentos sociais e aos trabalhadores não terminaram com o final das ditaduras no Brasil. Tais políticas continuam vigentes, mesmo em uma suposta democracia. A Polícia Militar é um dos pilares da criminalização da pobreza, do livre pensamento e dos trabalhadores.
A estrutura de poder e a estrutura militar das polícias de todo o Brasil continuam iguais, mesmo depois da chamada abertura política. A atuação de policiais infiltrados nos movimentos sociais, por exemplo, permanece como método amplamente utilizado pelos seus órgãos de inteligência.
O militarismo, que faz as polícias se assemelharem ao Exército, é resquício direto dos regimes militares que assolaram o país durante décadas. A estrutura e hierarquia militar torna impossível o controle público sobre o uso da força policial. O Brasil é um dos únicos países do mundo a possuir polícias militares nas ruas.
A corrupção e a impunidade das forças policiais não são fruto de um problema de caráter do trabalhador policial. Elas são pautadas pela manutenção e reestabelecimento de uma ordem. A “ordem” em que o 1% da população controla os outros 99%. Por isso, os 99% dizem NÃO ao controle militar da força policial e exigem o controle público de suas ações, de forma clara e transparente.
Somos um movimento não violento e, além do repúdio ao uso de armas letais por parte dos policiais, repudiamos o uso de armamentos chamados de “não letais”, como bombas de gás, balas de borracha e cacetetes. Há diversos estudos que comprovam a letalidade de armamentos como bala de borracha ou bomba de efeito moral. Spray de pimenta é extremamente nocivo à pessoas com problemas respiratórios, além de ser abortivo, é considerado como arma de guerra pela Anistia Internacional. O uso dessas armas por parte da policia é um abuso contra a sociedade e ao direito constitucional de manifestação.
Vivemos um momento de efervecência internacional e também um momento intenso em São Paulo. É hora de gritar contra os que ignoram a existência da Constituição Federal e que reprimem os setores que promovem o debate e a construção participativa da sociedade.
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