Nota de apoio do Ocupa Sampa

A ação da Polícia contra os camelôs
Nesta semana, a população paulistana acompanhou a ação violenta da Polícia Militar contra as manifestações dos camelôs no centro de São Paulo. A ação transformou as ruas em palco de uma verdadeira guerra. De um lado a Polícia Militar armada, e de outro, trabalhadores informais com uma palavra de ordem: “Queremos trabalhar”.

A repressão é uma tentativa de criminalizar o vendedor ambulante e de criminalizar o direito constitucional ao trabalho e à manifestação. As manifestações dos trabalhadores ambulantes são legítimas e não podem ser passíveis de violência por parte do Estado. Dentro de uma democracia, nenhuma lei municipal ou estadual pode se sobrepor às garantias constitucionais de manifestação.

Os trabalhadores estão questionando a ordem econômica excludente. Por falta de trabalho, são obrigados a vender nas ruas os produtos das grandes empresas e das corporações. Nas ações policiais, tanto de apreensão quanto de repressão, a destruição das mercadorias representa perdas somente para os trabalhadores, enquanto os lucros estão assegurados às empresas e às corporações.

A existência do trabalho informal mostra, de maneira explícita, como o sistema econômico nunca funcionou para grande parte da população.

A ação da Polícia contra os estudantes da USP
Nesta quinta-feira (27/10), a incursão da Polícia Militar na Universidade de São Paulo (USP) escancarou os verdadeiros interesses de um pequeno grupo de poderosos. Os espaços da universidade são historicamente locais de resistência aos regimes não democráticos e que violam os direitos humanos.

Diz-se que a presença da PM no Campus tem como pretexto a defesa da integridade dos estudantes e trabalhadores. Não é verdade! A presença da Polícia Militar na USP tem como objetivo criminalizar o livre pensamento, vigiar e perseguir estudantes e trabalhadores, restringir espaços livres e democráticos, além de reprimir qualquer iniciativa que se coloque contra o atual projeto de privatização da universidade.

A ação policial na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas(FFLCH) não foi uma ação pontual, a polícia vêm reprimindo estudantes e trabalhadores em vários departamentos da universidade, entre eles a ECA e a Poli.

A presença da PM no Campus e seus verdadeiros interesses precisam debatidos entre a comunidade acadêmica e a sociedade. A universidade possui uma relação mútua com a sociedade. A PM no campus não é um assunto somente da esfera acadêmica, é assunto de toda a sociedade. Por isso, o livre acesso da sociedade aos espaços e debates da universidade são essenciais, e é isso que a presença policial tenta coibir.

Uma polícia que reprime ideologicamente, é uma polícia que criminaliza todos os setores da sociedade que contrariam os interesses de um pequeno grupo de poderosos que não os representam.

Dizer SIM à democracia é dizer NÃO à militariação da Polícia
A repressão e a perseguição aos movimentos sociais e aos trabalhadores não terminaram com o final das ditaduras no Brasil. Tais políticas continuam vigentes, mesmo em uma suposta democracia. A Polícia Militar é um dos pilares da criminalização da pobreza, do livre pensamento e dos trabalhadores.

A estrutura de poder e a estrutura militar das polícias de todo o Brasil continuam iguais, mesmo depois da chamada abertura política. A atuação de policiais infiltrados nos movimentos sociais, por exemplo, permanece como método amplamente utilizado pelos seus órgãos de inteligência.

O militarismo, que faz as polícias se assemelharem ao Exército, é resquício direto dos regimes militares que assolaram o país durante décadas. A estrutura e hierarquia militar torna impossível o controle público sobre o uso da força policial. O Brasil é um dos únicos países do mundo a possuir polícias militares nas ruas.

A corrupção e a impunidade das forças policiais não são fruto de um problema de caráter do trabalhador policial. Elas são pautadas pela manutenção e reestabelecimento de uma ordem. A “ordem” em que o 1% da população controla os outros 99%. Por isso, os 99% dizem NÃO ao controle militar da força policial e exigem o controle público de suas ações, de forma clara e transparente.

Somos um movimento não violento e, além do repúdio ao uso de armas letais por parte dos policiais, repudiamos o uso de armamentos chamados de “não letais”, como bombas de gás, balas de borracha e cacetetes. Há diversos estudos que comprovam a letalidade de armamentos como bala de borracha ou bomba de efeito moral. Spray de pimenta é extremamente nocivo à pessoas com problemas respiratórios, além de ser abortivo, é considerado como arma de guerra pela Anistia Internacional. O uso dessas armas por parte da policia é um abuso contra a sociedade e ao direito constitucional de manifestação.

Vivemos um momento de efervecência internacional e também um momento intenso em São Paulo. É hora de gritar contra os que ignoram a existência da Constituição Federal e que reprimem os setores que promovem o debate e a construção participativa da sociedade.

http://15osp.org/